Embaixada de Angola no Reino Unido

Angola participou, esta terça-feira, na Reunião Ministerial da Região da África Austral, realizada à margem da 49.ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia.

O país esteve representado pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, segundo uma nota enviada ao JA Online.

A reunião, realizada na sede da organização continental, foi convocada e presidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Internacional da República do Zimbabwe, professor Amon Murwirwa, na qualidade de presidente em exercício da Região da África Austral.

Durante o encontro, os ministros analisaram diversos assuntos de interesse comum, com destaque para os critérios de atribuição de vários cargos e comités da União Africana, bem como a proposta do Gana para a inclusão da situação prevalecente na República da África do Sul na agenda da organização.

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel Tiago Dias, e o seu homólogo do Banco de Reserva da África do Sul e presidente do CCBG, Lesetja Kganyago, formalizaram, segunda-feira, em Luanda, a integração do Kwanza como moeda de liquidação no Sistema de Liquidação a Bruto em Tempo Real da SADC (SADC-RTGS).

A iniciativa é um marco nos esforços para impulsionar a integração comercial e financeira na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)

A inclusão da moeda angolana moderniza as transacções transfronteiriças na região, reduzindo custos operacionais, acelerando os prazos de compensação e aumentando a segurança dos pagamentos.

O Kwanza torna-se a segunda moeda de liquidação admitida no SADC-RTGS que, desde a sua criação em 2013, operava exclusivamente com o Rand sul-africano. Actualmente, o sistema conta com a participação de 15 países da região.

Nesta fase inicial, cinco bancos comerciais angolanos foram autorizados a operar na plataforma regional, nomeadamente o Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Banco Internacional de Crédito (BIC), o Banco de Negócios Internacional (BNI), o Banco de Crédito Sul (BCS) e o Banco Yetu.

Ao permitir a liquidação directa em kwanzas, as instituições financeiras e empresas evitam a necessidade de conversões cambiais por meio de moedas estrangeiras externas ao sistema, diminuindo significativamente os custos repassados aos clientes.

O plano estratégico da organização prevê a inclusão oportuna de outras divisas regionais, estando o Pula, do Botswana, em fase avançada de integração.

De acordo com o comunicado oficial divulgado no portal do BNA, “a implementação da capacidade multimoeda no sistema SADC-RTGS é uma das iniciativas estratégicas para fortalecer a integração financeira regional, promover o uso de moedas locais no comércio transfronteiriço e reduzir a dependência de moedas de fora da SADC”.

O Banco Central sublinha ainda que a diversificação facilita as trocas comerciais directas entre empresas e clientes, optimizando a gestão de fluxos de caixa e garantindo maior agilidade no acesso a recursos na região.

Dando continuidade à intensa agenda de cooperação financeira na região, a capital angolana, Luanda, acolhe hoje a Reunião do Subcomité Macroeconómico do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da SADC (CCBG).

O encontro de alto nível reúne especialistas, técnicos seniores e decisores de políticas monetárias da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para alinhar estratégias de estabilidade económica.

O ministro das Relações Exteriores, Téte António, reuniu-se, hoje, em Adis Abeba, com o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, para analisar temas ligados à paz e segurança no continente e preparativos da sessão extraordinária da organização que terá lugar no próximo dia 30, em Luanda.

Trata-se da Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África, de acordo com uma nota de imprensa.

Os dois diplomatas trocaram ainda impressões sobre a evolução da situação na Região dos Grandes Lagos, os desafios de segurança no Sahel e o ponto de situação das operações de apoio à paz lideradas pela União Africana.

No encontro, Mahmoud Ali Youssouf reiterou o reconhecimento da União Africana à liderança do Presidente João Lourenço nos esforços de promoção da paz e reconciliação em África e reafirmou o apoio da Comissão ao êxito da conferência extraordinária de Luanda.

A audiência abordou, igualmente, a candidatura da embaixadora Josefa Sacko ao cargo de directora-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para o mandato 2027-2031, tendo sido destacada a necessidade de o continente apresentar uma posição unificada para reforçar as possibilidades de sucesso da candidatura africana.

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, recebeu no final da manhã desta sexta-feira, 24, em Luanda, uma mensagem do Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, entregue por Floribert Anzuluni Isiloketshi, Ministro da Integração Regional.

O enviado especial do Presidente Felix Tshisekedi, à saída da audiência, disse que o mensagem do seu líder, “apesar de ter um caracter confidencial”, aborda aspectos ligados à situação de segurança no leste do seu país.

Disse ainda o emissário de Kinshasa que a missiva está Inserida no quadro das excelentes relações de cooperação entre os dois Chefes de Estado.

**Angola possui laboratório de biotecnologia para proteger sementes
Angola dispõe, ao nível do sector privado, de um laboratório de biotecnologia com capacidade para identificar elementos de protecção natural contra pragas, insectos, doenças específicas, e marcadores genéticos.**

A informação foi prestada pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, esta quinta-feira, 23 de Julho, em Luanda, no final da segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o governante, a identificação de marcadores genéticos também é realizada nos laboratórios do Instituto de Investigação Agronómica, do Instituto de Investigação Veterinária e do Serviço Nacional de Sementes.

Isaac dos Anjos explicou que um dos principais temas apreciados durante a reunião foi o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Protecção de Novas Variedades de Sementes e os Direitos dos Melhoradores e Obtentores de Sementes.

De acordo com o ministro, o diploma visa proteger os direitos de propriedade intelectual dos produtores, investigadores e melhoradores de sementes, incentivando a inovação e o desenvolvimento do sector agrícola nacional.

"O regulamento permitirá ao país dispor de sementes de maior qualidade e garantir a protecção dos criadores de material genético, definindo, de forma clara, os diferentes tipos de variedades, cultivares, híbridos e cruzamentos, bem como os bancos de germoplasma destinados à reprodução", afirmou.

Isaac dos Anjos disse ainda que todas as categorias de material genético desenvolvidas no país passarão a beneficiar de protecção legal, conferindo maior segurança aos investigadores e às instituições dedicadas à investigação científica.

A Comissão Económica apreciou igualmente o Projecto de Decreto Presidencial que actualiza e reajusta as taxas devidas pela emissão de licenças de carácter preventivo dos efectivos pecuários e de outros documentos emitidos pelo Instituto dos Serviços de Veterinária.

Sobre esta matéria, o ministro explicou que a actualização das taxas responde à necessidade de fortalecer os serviços veterinários, melhorar a protecção da saúde animal e prevenir doenças transmissíveis dos animais para o ser humano, conhecidas como zoonoses.

Isaac dos Anjos referiu que o crescimento do sector pecuário, o aumento da criação de animais de estimação e a intensificação da circulação de animais em todo o território nacional tornaram indispensável o reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo sanitário.

Neste âmbito, destacou os investimentos realizados pelo Ministério da Agricultura e Florestas na criação de postos de quarentena e no controlo do trânsito de animais.

"Já concluímos os postos de quarentena previstos no projecto do Planalto da Camabatela e prevemos instalar mais três ou quatro unidades para reforçar o controlo do movimento de animais entre o Sul e o Norte do país", acrescentou.

O ministro esclareceu que estas medidas vão criar melhores condições para o crescimento da medicina veterinária privada, e permitir a abertura de novas clínicas, expansão da assistência técnica às explorações pecuárias e a definição de um quadro de taxas compatível com as necessidades do mercado.

O objectivo, segundo Isaac dos Anjos, é tornar o sector veterinário mais atractivo e expandir a assistência a nível nacional.